LGPD - Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados

Introdução

O Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Este site, Notícias Diárias Ricardo Ribas, compromete-se a cumprir os princípios e obrigações estabelecidos pela LGPD, mesmo não armazenando informações pessoais em banco de dados.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais realizados no território brasileiro, independentemente do país de origem do controlador. Embora este site não exija registro de usuários nem armazene informações pessoais em banco de dados, ele pode coletar automaticamente dados por meio de cookies, logs de servidor e ferramentas de análise (como Google Analytics), que podem ser considerados dados pessoais sob a LGPD.

Seus Direitos Sob a LGPD

Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais que tratamos;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando baseado em consentimento.

Como Nós Cumprimos

O Notícias Diárias Ricardo Ribas não armazena dados pessoais em banco de dados, nem realiza cadastros de usuários. As informações coletadas automaticamente (como endereços IP, tipo de navegador e páginas visitadas) são utilizadas exclusivamente para análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário. Esses dados são tratados de forma agregada e anonimizada, sem vinculação direta a identidades individuais. Não realizamos vendas, compartilhamentos ou transferências internacionais de dados pessoais.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que podem ser coletados automaticamente incluem:

• Endereço IP (anônimo ou pseudonimizado);
• Informações de navegador e dispositivo;
• Horário e data de acesso;
• Páginas visitadas;
• Cookie de sessão (exclusivamente para funcionalidade do site).

Nenhum desses dados é armazenado de forma persistente ou vinculado a identidades individuais.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é realizado com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento adequado do site e aprimorar a experiência do usuário;
• Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer os serviços solicitados pelo usuário;
• Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir exigências regulatórias.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação (RG, CPF ou outro oficial);
3. A descrição clara do direito que deseja exercer (ex: acesso, exclusão, correção);
4. Seu endereço de e-mail para resposta.

Não é necessário utilizar formulários específicos. Sua solicitação será atendida dentro do prazo legal.

Prazos de Resposta

De acordo com a LGPD, responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos complexos, poderemos prorrogar o prazo por até mais 15 dias, comunicando-o por e-mail com justificativa.

Política de Não Discriminação

Não praticamos nenhuma forma de discriminação, retaliação ou negação de serviços por você exercer seus direitos previstos na LGPD. O exercício desses direitos não afeta sua capacidade de acessar ou utilizar o site.

Atualizações e Alterações

Este documento será revisado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Qualquer alteração será publicada nesta página com a data de efetivação. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.

Contato

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Alberto Pires
Av. Boa Viagem, 4362 - Boa Viagem, Recife - PE, 51021-000, Brasil
E-mail: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em: www.gov.br/anpd.

Última atualização: 5 de abril de 2025