Collor recorre ao STF para manter contrato da TV Gazeta com a Globo
Quando Fernando Collor de Mello, ex‑presidente da República transferiu suas cotas da Organização Arnon de Mello (OAM) para Caroline Serejo, a TV Gazeta de Alagoas viu-se diante de um impasse judicial que poderia silenciar sua programação quase integralmente. O recurso protocolado nesta sexta‑feira, 3 de outubro de 2025, pede ao presidente do Supremo Tribunal Federal – ministro Edson Fachin – a suspensão da decisão do então presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que encerrou o contrato de afiliação da emissora com a Rede Globo.
Antecedentes da disputa
A TV Gazeta de Alagoas, fundada na década de 1990, integra o portfólio de mídia da OAM, um conglomerado que, até 2024, acumulava mais de 70% de seu faturamento proveniente da parceria com a Globo. A dependência era tão grande que a própria diretoria descrevia a relação como "a espinha dorsal" da operação. Em 2023, o próprio Collor foi condenado pelo STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o que desencadeou exigências do Ministério das Comunicações para excluir seu nome da estrutura societária da emissora.
Após cumprir a ordem, as cotas de Collor foram integralmente transferidas para Caroline Serejo, que passou a figurar como sócia‑majoritária da OAM. A reestruturação também retirou da lista de acionistas os nomes de familiares falecidos – Pedro, Leda, Ana Luíza e Leopoldo Collor – alvo de disputas judiciais por dívidas antigas do grupo.
Decisão de Barroso: fundamentos e repercussões
Em 26 de setembro de 2025, no último dia útil de sua gestão como presidente do STF, o ministro Barroso proferiu a decisão que pôs fim ao vínculo entre a TV Gazeta e a Globo. Em suas razões, Barroso ressaltou que "forçar uma emissora a renovar contrato traz grave insegurança jurídica no setor de radiodifusão". O argumento se apoiou no precedente do Superior Tribunal de Justiça, que vem protegendo o princípio da livre iniciativa.
Além da vulnerabilidade jurídica, Barroso citou explicitamente as condenações de Collor e do executivo Luiz Duarte Amorim – ambos julgados culpados por lavagem de dinheiro em 2023 – afirmando que a estrutura empresarial da Gazeta foi usada para receber vantagens ilícitas e ocultar sua origem. Segundo o ministro, a renovação compulsória seria "um meio constitucionalmente ilegítimo para preservar a empresa".
O recurso ao presidente Fachin: argumentos da Gazeta
No documento apresentado ao STF, a TV Gazeta argumenta que cumpriu todas as determinações judiciais, inclusive a exigência de exclusão de Collor da sociedade. A emissora ainda alega que a decisão de Barroso "põe em risco a continuidade de centenas de empregos, fornecedores e credores", dada a sua condição de recuperação judicial. "A recusa imotivada à renovação configura risco à atividade empresarial da parte vulnerável", diz o pedido, que busca que o presidente do STF suspenda a decisão até que a questão seja reavaliada.
O recurso destaca ainda que a Globo representa 100% do faturamento da TV Gazeta e 72,4% do faturamento global da OAM, números que cintilam como um alerta de que a perda do contrato seria quase equivalente à falência da empresa. A Gazeta solicita, ainda, que o tribunal reconheça a relevância social da emissora para o estado de Alagoas, onde a programação da Globo abastece a maior parte da grade de conteúdo diurno.
Impacto econômico e social
Se a decisão de Barroso permanecer, a estimativa é que mais de 300 funcionários da TV Gazeta percam seus postos, além de um enxuto número de fornecedores regionais que dependem dos contratos de produção, transmissão e manutenção. A própria Câmara Municipal de Maceió já manifestou preocupação, temendo que a perda da afiliada da Globo reduza a oferta de notícias locais e programas de entretenimento que chegam a mais de 1,2 milhão de lares alagoanos.
Especialistas em mídia apontam que a situação ilustra a vulnerabilidade de empresas de comunicação regional que dependem de um único fornecedor de conteúdo. "É um alerta para o modelo de negócios", comenta Marcos Valente, professor de Comunicação da Universidade Federal de Alagoas. "Diversificar fontes de receita e buscar produção própria são caminhos para reduzir a dependência.
Do ponto de vista jurídico, a contestação pode reverberar em outras afiliadas da Globo que enfrentam cláusulas de renovação forçada. O caso pode servir de precedente para discussões sobre a segurança jurídica no setor de radiodifusão, tema que já movimentava o Congresso Nacional em 2022, quando o Projeto de Lei nº 4.712/2022 propôs maior proteção às afiliadas contra rescindimentos arbitrários.
Próximos passos e cenários possíveis
O presidente Fachin tem 10 dias úteis para analisar o pedido antes de decidir se concede a suspensão da decisão de Barroso. Caso a suspensão seja concedida, a TV Gazeta permanecerá afiliada à Globo enquanto o mérito do caso é julgado em plenário, possivelmente prolongando a disputa por meses.
Se o STF negar o recurso, a Gazeta terá que renegociar seu modelo de negócios ou buscar uma nova parceria de conteúdo. Uma alternativa seria a criação de um canal de produção própria, mas o investimento necessário – estimado em cerca de R$ 45 milhões – dificilmente será viável enquanto a empresa permanece em recuperação judicial.
Enquanto isso, a família Collor segue sendo centro de atenção. O filho Fernando James assumiu a direção‑executiva da emissora após a saída de Luiz Duarte Amorim, prometendo “preservar a herança jornalística da família” e buscar soluções que evitem o desemprego em massa.
Perguntas Frequentes
Como a decisão de Barroso afeta os trabalhadores da TV Gazeta?
A perda do contrato com a Globo pode levar ao fechamento da TV Gazeta, ameaçando cerca de 300 empregos diretos na emissora e muitos outros indiretamente, como fornecedores de tecnologia, produção e manutenção.
Qual a justificativa legal apresentada pela Gazeta no recurso ao STF?
A emissora alega que cumpriu todas as determinações judiciais, que a decisão de Barroso viola o princípio da livre iniciativa e que a ruptura do contrato gera risco imediato à sua viabilidade financeira, comprometendo sua recuperação judicial.
Por que a Globo representa 100% do faturamento da TV Gazeta?
A afiliada exibe a programação da Globo em quase todo o seu horário, recebendo repasses de publicidade e direitos de exibição que constituem a totalidade de sua receita, o que a torna extremamente dependente da rede.
Qual o papel do Ministério das Comunicações nessa disputa?
O ministério exigiu que Fernando Collor fosse removido da estrutura societária da OAM como condição para a manutenção da licença da emissora, desencadeando a transferência de suas cotas para Caroline Serejo.
O que pode acontecer se o STF negar o recurso?
A TV Gazeta perderá o vínculo com a Globo, precisará buscar nova parceria ou reinventar seu modelo de negócio, o que pode acelerar seu processo de recuperação judicial e, possivelmente, levar ao encerramento das operações.
Hilda Brito
outubro 7, 2025 AT 19:51Todo mundo fala que a decisão do Barroso foi um ato de justiça, mas na realidade parece mais um joguinho de poder para afogar o legado de Collor e abrir caminho para novos interesses nos bastidores da mídia. O resultado vai ser a ruína de centenas de trabalhadores e fornecedores alagoanos, o que prova que nada disso tá alinhado com o bem‑estar da população.
edson rufino de souza
outubro 12, 2025 AT 10:58É óbvio que o STF virou marionete de grupos ocultos que controlam a narrativa nacional. Cada decisão serve para mostrar quem realmente manda por trás das cortinas, e essa tentativa de salvar a Gazeta é só mais uma cortina de fumaça para distrair a gente enquanto se preparam novos golpes. Não se iludam, o Fachin vai ser manipulado como sempre.
Bruna Boo
outubro 17, 2025 AT 02:05Olha, a situação é complicada, mas ficar reclamando sem ação não vai mudar nada. A Gazeta tem que buscar alternativas, talvez produção própria, mesmo que seja um caminho difícil.
Ademir Diniz
outubro 21, 2025 AT 17:11Vamo que vamo, galera! Não precisa entrar em pânico, tem jeito de virar o jogo. Se a Gazeta reinventar o conteúdo, ainda dá pra salvar emprego e manter a TV viva.
Luziane Gil
outubro 26, 2025 AT 07:18É triste ver tanto risco para a TV Gazeta, mas ainda acredito que a comunidade local pode se mobilizar. Programas regionais e parcerias menores podem surgir e compensar a perda da Globo se a gente se unir.
Cristiane Couto Vasconcelos
outubro 30, 2025 AT 22:25Vamos apoiar a Gazeta, quem sabe novas oportunidades aparecem.
Deivid E
novembro 4, 2025 AT 13:31Mais essa história de “salvar a Gazeta” já é coisa de quem não entende o mercado. Não é questão de piedade, é de negócio.
Lucas da Silva Mota
novembro 9, 2025 AT 04:38A decisão do Barroso pode ser vista como um marco de resistência contra a concentração de poder nas mãos de um único conglomerado midiático. Quando a Justiça intervém, ela demonstra que o Estado ainda tem algum peso para garantir que nenhum grupo monopolize a informação. Contudo, é importante analisar que a própria estrutura da Gazeta esteve, por anos, dependente de recursos externos, o que gera dúvidas sobre sua real autonomia. A transferência de cotas de Collor para Caroline Serejo pode ser interpretada como uma tentativa de “lavar” a imagem da empresa, mas não elimina os problemas estruturais. A dependência de 100% da programação da Globo cria vulnerabilidade sistêmica e compromete a capacidade de inovação local. Se a Gazeta perder o contrato, haverá um vazio de conteúdo, mas também uma oportunidade para diversificar a produção regional. A legislação atual permite que o STF revise decisões de renovação forçada, o que abre precedentes para outras afiliadas. Além disso, a recuperação judicial da empresa indica que há necessidade de replanejamento estratégico profundo. A perda de emprego pode ser mitigada se o controle da gestão priorizar a requalificação dos profissionais para novos formatos digitais. O apoio da comunidade e do poder público será crucial para evitar o êxodo de talentos. Em paralelo, a disputa evidencia a fragilidade das empresas de mídia que não diversificam suas fontes de receita. O caso pode inspirar políticas públicas que incentivem a produção independente, reduzindo a assimetria de poder. Por fim, é vital que o presidente Fachin analise não só o aspecto jurídico, mas também o impacto socioeconômico, para que a decisão final reflita um equilíbrio entre legalidade e desenvolvimento regional.
Ana Lavínia
novembro 13, 2025 AT 19:45De fato, a jurisprudência citada pelo Barroso está alinhada com precedentes do STJ, entretanto, a aplicação concreta ao caso da Gazeta requer cautela; ao analisar a cláusula de renovação compulsória, deve‑se ponderar o princípio da livre iniciativa contra a necessidade de preservar empregos e a sustentabilidade da mídia local. Não se pode ignorar que a concentração de mercado, embora ilegítima, também garante certa estabilidade econômica para regiões menos favorecidas. Assim, o STF tem que equilibrar esses aspectos, pois qualquer decisão unilateral pode gerar efeitos colaterais inesperados.
Joseph Dahunsi
novembro 18, 2025 AT 10:51Essa treta toda parece que vai arrastar a região inteira 😅. Se a Gazeta fechar, muita gente vai ficar sem trampo e ainda perde a cobertura de notícias locais. Tá na hora de pensar em alternativas, tipo criar conteúdo próprio, mas isso custa mó grana.
Verônica Barbosa
novembro 23, 2025 AT 01:58A televisão alagoana não pode ser sabotada pelo tribunal.
Willian Yoshio
novembro 27, 2025 AT 17:05Verdade, coisa louca mesmo. Acho que até o governo deveria dar uma força, pesquisar possibilidades de fundo pra investir em mídia regional. Não dá pra ficar na mão da justiça sem apoio.
Cinthya Lopes
dezembro 2, 2025 AT 08:11Ah, então agora precisamos de um milagre televisivo? Que saco, né? A gente já viu de tudo, mas parece que o drama nunca acaba. Boa sorte com essa saga, vamos torcer pra chegar ao fim sem perder tudo.