Collor recorre ao STF para manter contrato da TV Gazeta com a Globo
Quando Fernando Collor de Mello, ex‑presidente da República transferiu suas cotas da Organização Arnon de Mello (OAM) para Caroline Serejo, a TV Gazeta de Alagoas viu-se diante de um impasse judicial que poderia silenciar sua programação quase integralmente. O recurso protocolado nesta sexta‑feira, 3 de outubro de 2025, pede ao presidente do Supremo Tribunal Federal – ministro Edson Fachin – a suspensão da decisão do então presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que encerrou o contrato de afiliação da emissora com a Rede Globo.
Antecedentes da disputa
A TV Gazeta de Alagoas, fundada na década de 1990, integra o portfólio de mídia da OAM, um conglomerado que, até 2024, acumulava mais de 70% de seu faturamento proveniente da parceria com a Globo. A dependência era tão grande que a própria diretoria descrevia a relação como "a espinha dorsal" da operação. Em 2023, o próprio Collor foi condenado pelo STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o que desencadeou exigências do Ministério das Comunicações para excluir seu nome da estrutura societária da emissora.
Após cumprir a ordem, as cotas de Collor foram integralmente transferidas para Caroline Serejo, que passou a figurar como sócia‑majoritária da OAM. A reestruturação também retirou da lista de acionistas os nomes de familiares falecidos – Pedro, Leda, Ana Luíza e Leopoldo Collor – alvo de disputas judiciais por dívidas antigas do grupo.
Decisão de Barroso: fundamentos e repercussões
Em 26 de setembro de 2025, no último dia útil de sua gestão como presidente do STF, o ministro Barroso proferiu a decisão que pôs fim ao vínculo entre a TV Gazeta e a Globo. Em suas razões, Barroso ressaltou que "forçar uma emissora a renovar contrato traz grave insegurança jurídica no setor de radiodifusão". O argumento se apoiou no precedente do Superior Tribunal de Justiça, que vem protegendo o princípio da livre iniciativa.
Além da vulnerabilidade jurídica, Barroso citou explicitamente as condenações de Collor e do executivo Luiz Duarte Amorim – ambos julgados culpados por lavagem de dinheiro em 2023 – afirmando que a estrutura empresarial da Gazeta foi usada para receber vantagens ilícitas e ocultar sua origem. Segundo o ministro, a renovação compulsória seria "um meio constitucionalmente ilegítimo para preservar a empresa".
O recurso ao presidente Fachin: argumentos da Gazeta
No documento apresentado ao STF, a TV Gazeta argumenta que cumpriu todas as determinações judiciais, inclusive a exigência de exclusão de Collor da sociedade. A emissora ainda alega que a decisão de Barroso "põe em risco a continuidade de centenas de empregos, fornecedores e credores", dada a sua condição de recuperação judicial. "A recusa imotivada à renovação configura risco à atividade empresarial da parte vulnerável", diz o pedido, que busca que o presidente do STF suspenda a decisão até que a questão seja reavaliada.
O recurso destaca ainda que a Globo representa 100% do faturamento da TV Gazeta e 72,4% do faturamento global da OAM, números que cintilam como um alerta de que a perda do contrato seria quase equivalente à falência da empresa. A Gazeta solicita, ainda, que o tribunal reconheça a relevância social da emissora para o estado de Alagoas, onde a programação da Globo abastece a maior parte da grade de conteúdo diurno.
Impacto econômico e social
Se a decisão de Barroso permanecer, a estimativa é que mais de 300 funcionários da TV Gazeta percam seus postos, além de um enxuto número de fornecedores regionais que dependem dos contratos de produção, transmissão e manutenção. A própria Câmara Municipal de Maceió já manifestou preocupação, temendo que a perda da afiliada da Globo reduza a oferta de notícias locais e programas de entretenimento que chegam a mais de 1,2 milhão de lares alagoanos.
Especialistas em mídia apontam que a situação ilustra a vulnerabilidade de empresas de comunicação regional que dependem de um único fornecedor de conteúdo. "É um alerta para o modelo de negócios", comenta Marcos Valente, professor de Comunicação da Universidade Federal de Alagoas. "Diversificar fontes de receita e buscar produção própria são caminhos para reduzir a dependência.
Do ponto de vista jurídico, a contestação pode reverberar em outras afiliadas da Globo que enfrentam cláusulas de renovação forçada. O caso pode servir de precedente para discussões sobre a segurança jurídica no setor de radiodifusão, tema que já movimentava o Congresso Nacional em 2022, quando o Projeto de Lei nº 4.712/2022 propôs maior proteção às afiliadas contra rescindimentos arbitrários.
Próximos passos e cenários possíveis
O presidente Fachin tem 10 dias úteis para analisar o pedido antes de decidir se concede a suspensão da decisão de Barroso. Caso a suspensão seja concedida, a TV Gazeta permanecerá afiliada à Globo enquanto o mérito do caso é julgado em plenário, possivelmente prolongando a disputa por meses.
Se o STF negar o recurso, a Gazeta terá que renegociar seu modelo de negócios ou buscar uma nova parceria de conteúdo. Uma alternativa seria a criação de um canal de produção própria, mas o investimento necessário – estimado em cerca de R$ 45 milhões – dificilmente será viável enquanto a empresa permanece em recuperação judicial.
Enquanto isso, a família Collor segue sendo centro de atenção. O filho Fernando James assumiu a direção‑executiva da emissora após a saída de Luiz Duarte Amorim, prometendo “preservar a herança jornalística da família” e buscar soluções que evitem o desemprego em massa.
Perguntas Frequentes
Como a decisão de Barroso afeta os trabalhadores da TV Gazeta?
A perda do contrato com a Globo pode levar ao fechamento da TV Gazeta, ameaçando cerca de 300 empregos diretos na emissora e muitos outros indiretamente, como fornecedores de tecnologia, produção e manutenção.
Qual a justificativa legal apresentada pela Gazeta no recurso ao STF?
A emissora alega que cumpriu todas as determinações judiciais, que a decisão de Barroso viola o princípio da livre iniciativa e que a ruptura do contrato gera risco imediato à sua viabilidade financeira, comprometendo sua recuperação judicial.
Por que a Globo representa 100% do faturamento da TV Gazeta?
A afiliada exibe a programação da Globo em quase todo o seu horário, recebendo repasses de publicidade e direitos de exibição que constituem a totalidade de sua receita, o que a torna extremamente dependente da rede.
Qual o papel do Ministério das Comunicações nessa disputa?
O ministério exigiu que Fernando Collor fosse removido da estrutura societária da OAM como condição para a manutenção da licença da emissora, desencadeando a transferência de suas cotas para Caroline Serejo.
O que pode acontecer se o STF negar o recurso?
A TV Gazeta perderá o vínculo com a Globo, precisará buscar nova parceria ou reinventar seu modelo de negócio, o que pode acelerar seu processo de recuperação judicial e, possivelmente, levar ao encerramento das operações.
Hilda Brito
outubro 7, 2025 AT 20:51Todo mundo fala que a decisão do Barroso foi um ato de justiça, mas na realidade parece mais um joguinho de poder para afogar o legado de Collor e abrir caminho para novos interesses nos bastidores da mídia. O resultado vai ser a ruína de centenas de trabalhadores e fornecedores alagoanos, o que prova que nada disso tá alinhado com o bem‑estar da população.
edson rufino de souza
outubro 12, 2025 AT 11:58É óbvio que o STF virou marionete de grupos ocultos que controlam a narrativa nacional. Cada decisão serve para mostrar quem realmente manda por trás das cortinas, e essa tentativa de salvar a Gazeta é só mais uma cortina de fumaça para distrair a gente enquanto se preparam novos golpes. Não se iludam, o Fachin vai ser manipulado como sempre.
Bruna Boo
outubro 17, 2025 AT 03:05Olha, a situação é complicada, mas ficar reclamando sem ação não vai mudar nada. A Gazeta tem que buscar alternativas, talvez produção própria, mesmo que seja um caminho difícil.
Ademir Diniz
outubro 21, 2025 AT 18:11Vamo que vamo, galera! Não precisa entrar em pânico, tem jeito de virar o jogo. Se a Gazeta reinventar o conteúdo, ainda dá pra salvar emprego e manter a TV viva.
Luziane Gil
outubro 26, 2025 AT 09:18É triste ver tanto risco para a TV Gazeta, mas ainda acredito que a comunidade local pode se mobilizar. Programas regionais e parcerias menores podem surgir e compensar a perda da Globo se a gente se unir.
Cristiane Couto Vasconcelos
outubro 31, 2025 AT 00:25Vamos apoiar a Gazeta, quem sabe novas oportunidades aparecem.
Deivid E
novembro 4, 2025 AT 15:31Mais essa história de “salvar a Gazeta” já é coisa de quem não entende o mercado. Não é questão de piedade, é de negócio.
Lucas da Silva Mota
novembro 9, 2025 AT 06:38A decisão do Barroso pode ser vista como um marco de resistência contra a concentração de poder nas mãos de um único conglomerado midiático. Quando a Justiça intervém, ela demonstra que o Estado ainda tem algum peso para garantir que nenhum grupo monopolize a informação. Contudo, é importante analisar que a própria estrutura da Gazeta esteve, por anos, dependente de recursos externos, o que gera dúvidas sobre sua real autonomia. A transferência de cotas de Collor para Caroline Serejo pode ser interpretada como uma tentativa de “lavar” a imagem da empresa, mas não elimina os problemas estruturais. A dependência de 100% da programação da Globo cria vulnerabilidade sistêmica e compromete a capacidade de inovação local. Se a Gazeta perder o contrato, haverá um vazio de conteúdo, mas também uma oportunidade para diversificar a produção regional. A legislação atual permite que o STF revise decisões de renovação forçada, o que abre precedentes para outras afiliadas. Além disso, a recuperação judicial da empresa indica que há necessidade de replanejamento estratégico profundo. A perda de emprego pode ser mitigada se o controle da gestão priorizar a requalificação dos profissionais para novos formatos digitais. O apoio da comunidade e do poder público será crucial para evitar o êxodo de talentos. Em paralelo, a disputa evidencia a fragilidade das empresas de mídia que não diversificam suas fontes de receita. O caso pode inspirar políticas públicas que incentivem a produção independente, reduzindo a assimetria de poder. Por fim, é vital que o presidente Fachin analise não só o aspecto jurídico, mas também o impacto socioeconômico, para que a decisão final reflita um equilíbrio entre legalidade e desenvolvimento regional.
Ana Lavínia
novembro 13, 2025 AT 21:45De fato, a jurisprudência citada pelo Barroso está alinhada com precedentes do STJ, entretanto, a aplicação concreta ao caso da Gazeta requer cautela; ao analisar a cláusula de renovação compulsória, deve‑se ponderar o princípio da livre iniciativa contra a necessidade de preservar empregos e a sustentabilidade da mídia local. Não se pode ignorar que a concentração de mercado, embora ilegítima, também garante certa estabilidade econômica para regiões menos favorecidas. Assim, o STF tem que equilibrar esses aspectos, pois qualquer decisão unilateral pode gerar efeitos colaterais inesperados.
Joseph Dahunsi
novembro 18, 2025 AT 12:51Essa treta toda parece que vai arrastar a região inteira 😅. Se a Gazeta fechar, muita gente vai ficar sem trampo e ainda perde a cobertura de notícias locais. Tá na hora de pensar em alternativas, tipo criar conteúdo próprio, mas isso custa mó grana.
Verônica Barbosa
novembro 23, 2025 AT 03:58A televisão alagoana não pode ser sabotada pelo tribunal.