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No ano de 2017, foram registradas 10.194.785 infrações na cidade de São Paulo, conforme dados disponibilizados pelo Painel Mobilidade Segura. As infrações registradas foram cometidas por um terço da frota total do município, que hoje é composta por 8.550.441 veículos. O alto número de infração registrado para o município é, assim, cometido por uma minoria de condutores e acaba representando um alto valor recolhido anualmente no município por meio de multas de trânsito. A informação é do site Doutor Multas.

 

Por meio dos índices de multa registrados anualmente, a prefeitura de São Paulo propôs uma estratégia diferenciada para receber de forma antecipada o valor de futuras multas a serem aplicadas, nos próximos anos, no município. Essa estratégia se baseia na obtenção de empréstimos que tem como garantia valores que serão arrecadados por meio de multas de trânsito. A sua intenção é obter antecipadamente um dinheiro necessário à aplicação em obras públicas, por exemplo.

 

Para que o dinheiro seja arrecadado, a prefeitura contará com investidores para obter, como investimento em um fundo que tem por base valores de multas futuras, cerca de R$ 400 milhões. Esse valor será concedido por meio da aquisição, por parte de investidores, de debêntures, que são títulos de dívidas concedidos pelo órgão que realiza o empréstimo como garantia para o pagamento. Os investidores, adquirindo os títulos de dívida, terão retorno do valor investido somado a uma taxa de juro calculada anualmente sob 10% do valor concedido à prefeitura. Os investimentos poderão ser feitos no primeiro trimestre de 2018, e a prefeitura já conta com o interesse de 14 instituições financeiras.

 

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A prefeitura de São Paulo deseja, ainda, criar a Secretaria de Propósito Específico (SPE), que terá por função cuidar dos títulos de dívida que serão adquiridos pelos investidores. Assim, a SPE administrará informações referentes ao fluxo de multas aplicadas no município, repassando as debêntures às instituições.

 

Alguns especialistas financeiros, conforme relatado pelo portal G1, consideram a estratégia perigosa, visto que se conta com um dinheiro ainda incerto para o pagamento da dívida. Porém, existe, pela média de valores arrecadados por meio das multas de trânsito anualmente, possibilidade financeira para que o município realize o pagamento da dívida.

 

Ainda que as infrações sejam cometidas por um grupo minoritário de condutores, o valor arrecadado em multas, anualmente, fica em torno de R$1,8 bilhão. Esse valor, conforme dados concedidos pela Companhia de Engenharia e Tráfego (CET), é gerado por um número de condutores que representa 25% dos motoristas que dirigem em São Paulo, e ainda assim será suficiente para o pagamento da dívida às instituições que adquirirem as debêntures.

 

O valor adquirido em multas no município de São Paulo anualmente, realizando cálculos, vem a ser suficiente para aplicações outras, como em manutenção estrutural e outras necessidades que o município apresentar. Isso se justifica ao saber-se que, até outubro deste ano, foram cometidas 6,5 milhões de multas de trânsito.

 

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Além disso, a prefeitura pretende devolver o dinheiro recebido dos investidores em um período de quatro anos. Tendo em vista que a sua arrecadação em multas, por ano, supera um bilhão de reais, a dívida poderá ser paga sem prejudicar outras entradas monetárias do município, sendo assim, sem o risco de precisar retirar um dinheiro destinado a outros recursos necessários à população paulistana.

 

A estratégia, ainda, possui a aprovação do Conselho Estadual de Trânsito (Contran), já que o dinheiro será investido de forma a melhorar a estrutura viária, consequentemente, retornando em benefícios aos motoristas. A prefeitura vê a utilização antecipada do valor de multas, que serão aplicadas no futuro, como uma atitude positiva, já que estará aplicando de forma retornável os recursos obtidos em ações de advertência aos motoristas, a fim de aumentar a segurança e a organização do trânsito como um todo.

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